O Senado aprovou nesta terça-feira (20), com 62 votos o projeto de lei (PL) 2.253/2022, que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), previa a revogação total do benefício, mas foi alterado para permitir as saídas de presos que estudam.
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Na prática, o texto extingue a liberação temporária de presos em datas comemorativas e feriados, que tem sido chamada popularmente de “saidinha”. O texto, aprovado com 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, voltará para a análise dos deputados.
O projeto foi aprovado pelos senadores paraibanos Efraim Filho (União Brasil) e Veneziano Vital (MDB). Ainda de acordo com o painel de votação do Senado, Daniella Ribeiro (Progressistas) não compareceu à votação.