Na opinião do MPPB, a Prefeitura apresentou irregularidades no contrato do show de Xand Avião e, por isso, poderia receber aplicação de débito e multa. O cachê do artista representa um gasto de R$ 400 mil na folha da cidade, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB)

“Pois bem, sem adentrar no mérito da referida representação e nem nos fatos que a lastreiam, a edilidade vem informar que nesta data foi acolhida a recomendação ministerial na sua integralidade no sentido de cancelar a realização do evento combatido, procedendo com a rescisão unilateral do contrato, conforme demonstra a documentação em anexo”, aponta o jurídico de Rio Tinto.

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Para o promotor de Justiça José Raldeck de Oliveira, o gasto é exorbitante e se dá em detrimento de outras ações e políticas públicas prioritárias, como o SAMU, o matadouro público e o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.

O representante do MPPB destaca que a contratação afronta orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), que alerta o município sobre a necessidade de investir em educação, saúde e remuneração dos profissionais da educação básica.

O MPPB também adverte que a realização do show pode configurar ilícito eleitoral, por uso da máquina administrativa para promover candidaturas.

A prefeita tem 10 dias para informar ao MPPB se acatará a recomendação. Caso contrário, medidas administrativas e judiciais cabíveis serão tomadas

Com PB Agora 

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